CONCURSO PÚBLICO SSP - EDITAL 002/2001
PROVA DE REDAÇÃO, CONHECIMENTOS GERAIS E CONHECIMENTO ESPECÍFICO
CARREIRA: DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO 

PROVA DE REDAÇÃO (DISSERTAÇÃO)
Escolha um dos temas abaixo e disserte sobre ele, em no mínimo 20 e no máximo 30 linhas, utilizando a folha de resposta.
O texto deve ser escrito somente com caneta - azul ou preta.
Tema 1
"O importante é saber que onde há riscos há também meios para corrigi-los. A ordem constitucional não tolera que se eternizem injustiças, a pretexto de não eternizarem litígios."
(Cândido R. Dinamarco. Meio Jurídico, Ano IV, nº44, 30 abr. 01, p. )
Tema 2

"Quando se fala em "recuperação" (de presos) ou o eufemístico "retorno ao convívio social", temos que levar em consideração, didática e expressamente: não reincidir significa não voltar a roubar. Ou a traficar. Ou a matar. Considerando-se, porém, que a reincidência ultrapassa patamares de 60%, temos forçosamente que admitir: como sociedade, não estamos sabendo lidar com esse desafio, a criminalidade, que nos segue como a sombra acompanha o corpo." 
(Percival de Souza, id., ib., p. 28)
 
PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS GERAIS
Leia esta carta de um leitor de O Estado de São Paulo, sobre a morte do velejador Peter Blake.

Texto 1
"O mundo perdeu um batalhador, um ídolo, um campeão: Peter Blake, mas, daí a deitar lenha em nosso país, isso já é um pouco, do muito que existe de ignorância a nosso respeito no resto do mundo. Será que alguém que conhece um pouco da Europa não sabe que em plena Rue de Rivoli, no coração de Paris, mata-se, rouba-se pede-se esmola com o filho no colo e assalta-se? O mesmo acontece na Alemanha, em todo o Reino Unido, na Holanda, na Itália, em Portugal. Ásia e África, a mesma coisa. Para não falar dos EUA e do Canadá. Falam mal da polícia brasileira, mas, para quem já teve a infelicidade de enfrentar os carabinieri ou deles necessitar, sabe que estamos anos-luz à sua frente. Os policiais americanos são diferentes? Sim. Ganham mais que os nossos, possuem lindas casas, são muito mais bem equipados que os nossos, porém, em matéria de problemas, estão equiparados, se é que não têm mais. Temos nossos defeitos, como qualquer país do mundo. Daí, porém, a generalizar, como estão fazendo comumente e também nessa desgraça acontecida com o ídolo Peter Blake, já se trata de falta de conhecimento."
(Francisco A Vassellucci, São Paulo. In: Fórum de debates. O Estado de São Paulo, 18 dez, 01, p. A2)

1ª Questão
Assinale a alternativa CORRETA em relação ao Texto 1.
a) Em toda a Europa os assaltantes praticam violência com filho no colo.
b) A morte de Peter Blake se constitui uma desgraça, porque nossos defeitos estão sendo comentados em todo o mundo.
c) Temos defeitos, como qualquer país do mundo, mas nossa polícia pode ser equiparada à americana.
d) Os policiais americanos e brasileiros são diferentes, em termos de salário e equipamentos, mas aqueles têm tantos ou mais problemas que estes.

2ª Questão
Assinale a alternativa INCORRETA.
a) Os brasileiros fazem muita generalização sobre os defeitos do país, por não conhecerem sua polícia.
b) A norma culta da língua condena o emprego de gírias, como "deitar lenha (em nosso país)"; elas são aceitas, no entanto, em situações de informalidade, como cartas.
c) O fragmento que traduz a admiração do leitor pelo velejador assassinado é: " um batalhador, um ídolo, um campeão".
d) Para o leitor, os policiais brasileiros são melhores que os carabinieri.
3ª Questão
Assinale a alternativa gramaticalmente INCORRETA.
a) Os substantivos atlas, lápis, ônibus e pires formam o plural pelo acréscimo do artigo plural os. 
b) A forma correta no plural de "Haverá dia melhor que este" é: "Haverão dias melhores que estes".
c) Em "Temos nossos defeitos, como qualquer país do mundo", as palavras em destaque são, respectivamente, substantivo e pronome.
d) Empregando a 1ª pessoa do plural, em "Temos nossos defeitos", o leitor quer referir-se a todos os brasileiros.

Texto 2
DESCOBRIMENTO
Mário de Andrade
Abancado à escrivaninha em São Paulo
Na minha casa da Rua Lopes Chaves
De supetão senti um friúme por dentro.
Fiquei trêmulo, muito comovido
Com o livro palerma olhando para mim.
Não vê que me lembrei lá no norte, meu deus! Muito longe de mim
Na escuridão ativa da noite que caiu
Um homem pálido magro de cabelo escorrendo nos olhos,
Depois de fazer uma pele com a borracha do dia,
Faz pouco se deitou, está dormindo.
Esse homem é brasileiro que nem eu.
(In: Curso prático de língua, literatura & redação. Ernani & Nicola. 
São Paulo: Ática, 19 , p. 177)

4ª Questão
Com base no Texto 2, pode-se afirmar que:
a) em "meus deus" percebe-se a intensa religiosidade do poeta.
b) o poema prioriza os brasileiros intelectuais.
c) a expressão "escuridão ativa que caiu" pode significar que havia escurecido; era noite. 
d) o poema procura apresentar um panorama da cidade de São Paulo.
5ª Questão
Com base no Texto 2, é CORRETO afirmar:
a) o último verso do poema é conclusivo, revelando a tomada de consciência do autor, em relação à condição de homem brasileiro.
b) o primeiro verso abre o poema; reflete a situação atual da capital paulista.
c) o último verso fecha o poema, passando a idéia de igualdade do homem, em relação aos outros homens do mundo. 
d) a primeira estrofe desvela toda a angústia do homem brasileiro. 
6ª Questão
"No mundo todo, todo mundo assiste a atos terroristas."
Assinale a alternativa que aponta a diferença de sentido provocada pela inversão do pronome todo, nas expressões destacadas.
a) Na primeira expressão o pronome passa a idéia de globalização; na segunda, indica a igualdade dos seres humanos.
b) Na primeira expressão o pronome restringe uma parte do mundo; na segunda, qualifica a parte do mundo que tem acesso à comunicação.
c) O pronome, em "mundo todo", qualifica o substantivo mundo; em "todo mundo" generaliza a expressão seres humanos.
d) Em "mundo todo", o pronome significa inteiro; em "todo mundo", significa a totalidade dos seres humanos.

7ª Questão
Na mensagem publicitária abaixo há uma transgressão gramatical.
"A Solaris criou uma linha de móveis de lazer com alta tecnologia de conforto. Com design arrojado, resistência e acabamento impecável, é tudo o que você precisa para valorizar a sua piscina ou jardim." (In: UMA nº 13, out. 01)
Assinale a alternativa em que a frase apresenta o mesmo tipo de transgressão.
a) Aspiramos à vitória, neste concurso.
b) Residimos na Praça XV, em Florianópolis.
c) Prefiro sol e mar a serra e chuva. 
d) Nas férias, o que mais necessito é praia, sol e bons romances.

8ª Questão
Sobre a infra-estrutura econômica em Santa Catarina, assinale a alternativa INCORRETA: 
a) Em Imbituba encontramos um porto, que apesar de sua importância, é menor em movimentação no Estado que o de São Francisco do Sul e que o de Itajaí. 
b) A ampliação e modernização do aeroporto de Joinville permitirá não só a duplicação no número de vôos regulares, como também permitirá que ele seja elevado à categoria de aeroporto internacional alternativo. 
c) É de vital importância para a economia de Santa Catarina a duplicação da BR 101, que teve início por seu trecho Norte. 
d) Os serviços telefônicos estão sendo ampliados em Santa Catarina, fruto da instalação de duas operadoras internacionais em nosso Estado, como a Tacbell e a Unicon.
9ª Questão
A Revolução Farroupilha (1835-45), que se iniciou no período regencial e teve seu término no Segundo Reinado, irrompeu no Rio Grande do Sul e estendeu-se a Santa Catarina. 
Assinale a alternativa que destaca outro fato importante ocorrido nesse período, em terras catarinenses.
a) A instalação do governo provisório da "República Catarinense" na cidade de Laguna, tomada por Davi Canabarro e Giuseppe Garibaldi, ao qual viria juntar-se, posteriormente, a jovem Anita.
b) A tomada de Lages pelos paulistas, com a instalação de um governo monárquico provisório.
c) A instalação de um governo provisório em Laguna, sob o comando de Duque de Caxias.
d) A tomada de Desterro, Laguna e São Francisco, pelas tropas revolucionárias.

10ª Questão
"Toda área situada entre o litoral e o planalto de Santa Catarina foi incorporada através dos empreendimentos de colonização. A floresta subtropical que cobria esta área teve de ser vencida pelo imigrante. O esforço e riscos para tal conquista, evidentemente, não foram pequenos". (COELHO, Nova história de Santa Catarina, p.79). 
Em relação à conquista e ao povoamento dessa área, o imigrante:
a) enfrentou vários tipos de dificuldades, inclusive disputando o espaço com a população indígena local;
b) contou com amplo apoio do governo imperial, que queria ver dominada essa região;
c) recebeu toda a acessoria necessária das companhias de colonização européias, com toda a infra-estrutura de apoio estipulada nos contratos;
d) encontrou um ambiente propício, preparado, como haviam imaginado em sua terra natal, antes de embarcarem para o Brasil. 

11ª Questão
Dos grupos indígenas encontrados no território catarinense pelos europeus, a partir do século XVI, é CORRETO afirmar:
a) Já utilizavam a fundição de metais para produção de utensílios e adereços. 
b) Carijó era a denominação dada aos índios pré-cabralinos encontrados na faixa litorânea do Estado.
c) As populações concentradas no interior do Estado deixaram, entre outras manifestações pictóricas, os Sambaquis.
d) As populações encontradas na faixa litorânea e na parte interior do Estado apresentavam os mesmo usos, costumes e hábitos alimentares. 
12ª Questão
Nas primeiras décadas do século XX, um movimento modernista, liderado pelo professor Aníbal Nunes Pires, agitou a produção cultural catarinense.
Assinale a alternativa que apresenta o nome da publicação resultante desse movimento cultural.
a) Jornal "O Estado"
b) Jornal "Regeneração"
c) Revista Catarinense de Literatura
d) Revista "Sul"

13ª Questão
Sobre os primeiros navegantes europeus que passaram pela Ilha e o litoral catarinense, é CORRETO afirmar. 
a) O navegador espanhol João Dias de Solis, foi o primeiro navegador europeu a visitar o litoral e a Ilha de Santa Catarina.
b) Alvar Nunes Cabeza de Vaca esteve na Ilha de Santa Catarina em 1515, e ergueu a primeira ermida cristã, iniciando assim a fundação de Nossa Senhora do Desterro.
c) Santa Catarina recebeu esse nome no século XVI, do navegador Sebastião Caboto.
d) O navegador francês Binot Paulmier de Goneville seguramente foi o primeiro viajante europeu a visitar as terras catarinense e o fundador da primeira póvoa nesse litoral, a cidade de São Francisco do Sul.

14ª Questão
Em função de sua posição geográfica, o clima no estado de Santa Catarina difere bastante do restante do país, por ser do tipo:
a) Mediterrâneo
b) Temperado
c) Tropical de Altitude
d) Subtropical
15ª Questão
O aplicativo MSWord 97 possui algumas teclas que representam atalhos para execução de tarefas. 
Em relação à figura abaixo, a função dos atalhos, indicadas pelas setas 1, 2, 3, 4 e 5, são, respectivamente:

a) Formatar o texto com o tipo de fonte indicado no atalho - Aumentar recuo do texto - Incluir ou retirar numeração do texto - Mostrar caracteres não-imprimíveis no texto - Formatar o texto com o estilo descrito no atalho
b) Formatar o texto com o estilo descrito no atalho - Mostrar caracteres não-imprimíveis no texto - Incluir ou retirar numeração do texto - Aumentar recuo do texto - Formatar o texto com o tipo de fonte indicado no atalho
c) Formatar o texto com o tipo de fonte indicado no atalho - Aumentar recuo do texto - Incluir ou retirar numeração do texto - Formatar o texto com o estilo descrito no atalho - Mostrar caracteres não-imprimíveis no texto
d) Mostrar caracteres não-imprimíveis no texto - Incluir ou retirar numeração do texto - Formatar o texto com o estilo descrito no atalho - Formatar o texto com o tipo de fonte indicado no atalho - Aumentar recuo do texto

16ª Questão
Em um sistema operacional Windows 98, foram instaladas duas impressoras, sendo uma chamada de hp895, que está como impressora padrão (default), instalada na porta local do computador, e outra hp840 não padrão, instalada como impressora de rede. Se o usuário desse computador desejasse imprimir um texto através do aplicativo MSWord 97, para a impressora de rede, ele deveria:
a) Escolher no botão impressora e clicar em <OK>;
b) Escolher a opção Arquivo, Imprimir e clicar em <OK>;
c) Escolher a opção Formatar e Imprimir.
d) Escolher a opção Arquivo(file)/Imprimir(print), selecionar a impressora chamada hp840 e clicar em <OK>;
17ª Questão
O aplicativo MS Excel 97 apresenta, dentre suas funções, a capacidade de criar e gerenciar planilhas eletrônicas. A figura abaixo representa uma tela desse aplicativo. Ao digitar a fórmula que aparece na barra de fórmulas, e levando-se em conta os valores colocados nas células, o resultado obtido será:

a) 19.6
b) 10.6
c) 1.6
d) 4.0
18ª Questão
Sobre os aplicativos que compõem o software, ou ferramenta Microsoft Office 97, é INCORRETO afirmar:
a) MS Office 97 é composto, dentre outros, pelo aplicativo Word utilizado como editor de texto, gerando arquivos padrões com extensão(formato) .doc
b) MS Office é composto, dentre outros, pelo aplicativo Internet Explorer utilizado como editor de páginas html, gerando arquivos padrões com extensão(formato) .htm.
c) MS Office 97 é composto, dentre outros, pelo aplicativo Excel utilizado como editor de planilha eletrônica, gerando arquivos padrões com extensão(formato) .xls
d) MS Office 97 é composto, dentre outros, pelo aplicativo PowerPoint utilizado como editor de apresentações, gerando arquivos padrões com extensão(formato) .ppt

19ª Questão
Quanto à Internet, por ser a rede mundial de computadores, é INCORRETO afirmar:
a) Uma conexão de um microcomputador à Internet se torna-se possível devido a periféricos que ele possua, sem os quais o serviço não seria possível. Dentre os periféricos, são essenciais os aplicativos de multimídea e cd-rom, fax-modem e linha telefônica.
b) A Internet utiliza-se de endereços que são transformados, pelos servidores, de nomes em números Ips, e utilizados pela rede para disponibilizar os serviços de web, e-mail e ftp, dentre outros. 
c) Os endereços utilizados na Internet, em sua maioria, seguem dois padrões principais: os que possuem http:// para acessos a páginas html ou usadas em servidores de WWW, e os que contêm @ para servidores e endereços de mensagens, os chamados e-mail.
d) Um computador para poder entrar no mundo da Internet, necessita estar ligado a um provedor de Internet o qual, além de receber as solicitações de seus usuários, necessita de servidores que transformem as solicitações em acesso, como no caso de servidores de WWW.

20ª Questão
O conjunto de teclas <CRTL><ALT><DEL>, ao ser pressionado em diferentes sistemas operacionais, executa diferentes tarefas. 
Assinale a alternativa que apresenta o comportamento obtido quando esse conjunto for executado, uma vez, no sistema operacional Windows 2000, já inicializado.
a) Desliga o computador.
b) Efetua um 'RESET'.
c) Aciona a janela de segurança.
d) Fecha um aplicativo.

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO
21ª Questão
Assinale a alternativa que, segundo a lei e a doutrina, conceitua adequadamente o crime.
a) Tem o mesmo conceito de contravenção penal, distinguindo-se desta apenas pelo fato de que o crime também é punível quando o agente teve apenas a intenção de cometê-lo, mesmo sem praticar qualquer ação nesse sentido.
b) É uma ação ou omissão antijurídica, desde que assim seja considerada, explícita ou implicitamente, pela lei penal, que venha ou possa vir a ofender a integridade de pessoas ou da coletividade.
c) É a conduta, representada por uma ação ou omissão, contrária ao Direito, a que lei, anterior ou posterior ao ato ou à omissão, atribua uma pena.
d) Uma conduta (ação ou omissão) contrária ao Direito, a que a lei atribui uma pena.
22ª Questão
Assinale a alternativa que identifica a ação que NÃO pode ser considerada crime contra o sentimento religioso.
a) Planejar ações, sem executá-las, visando impedir a prática de culto religioso.
b) Escarnecer publicamente de alguém, por motivo de crença ou função religiosa.
c) Impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso.
d) Vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso.

23ª Questão
Dos crimes abaixo relacionados, assinale aquele que NÃO é classificado como crime contra a fé pública.
a) Exigir, na condição de funcionário público, o pagamento de imposto, taxa ou emolumento indevido.
b) Falsificar - fabricando ou alterando - moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro.
c) Falsificar selo postal, estampilha ou qualquer papel de emissão legal, destinado à arrecadação de impostos ou taxas.
d) Usar, por estrangeiro, de nome falso para entrar ou permanecer no país.

24ª Questão
Assinale a alternativa que menciona a condição do agente na data da ação ou da omissão, que lhe concede o privilégio da inimputabilidade penal.
a) A de conseguir provar, mediante perícia médica, que, ao praticar o ato ou a omissão, estava sob efeito de incontrolável emoção.
b) A de ser menor de 18 anos.
c) A de estar sob o efeito de embriaguez, voluntária ou culposa, provocada pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
d) A de estar sob o efeito de embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior e que não possuía, ao tempo da ação ou omissão, plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato praticado.

25ª Questão
Se o crime for de alçada privada, o inquérito policial será iniciado mediante:
a) portaria do Delegado de Polícia;
b) requerimento da vítima ou de quem legalmente a represente, ou mediante Auto de Prisão em Flagrante;
c) requisição de órgão do Ministério Público;
d) requerimento do Escrivão de Polícia, dirigido ao Delegado.
26ª Questão
Analise as seguintes afirmativas.
I - O homicídio é qualificado quando cometido, dentre outras, nas seguintes situações: mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; por motivo fútil; para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outro crime.
II - Segundo o art. 123 do Código Penal, infanticídio é matar, sob influência do estado puerperal, o próprio filho, logo após o nascimento ou no período de até 15 (quinze) dias após o parto.
III - A lesão corporal é considerada de natureza grave quando resulta em incapacidade para as ocupações habituais, por período superior a trinta dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função; aceleração do parto;
IV - Se o agente comete o crime de lesão corporal impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob razoável influência emocional, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Assinale a alternativa CORRETA.
a) Todas as afirmativas são verdadeiras.
b) Somente a afirmativa IV é verdadeira.
c) Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
27ª Questão
Sobre inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA.
a) Cabe ao chefe de Polícia (Delegado Geral de Polícia) receber recurso, quando se trata de indeferimento de requerimento de abertura de inquérito policial.
b) Sendo o inquérito policial, em síntese, um importante procedimento informativo, apesar de não ser ato de jurisdição estatal, os vícios nele existentes afetam a ação penal a que deu origem.
c) A portaria que instaura o inquérito policial é suprida pelo Boletim de Ocorrência ou pelo Boletim de Acidente de Trânsito.
d) Como a polícia judiciária é exercida pelas autoridades policiais, no território de suas respectivas circunscrições policiais, tendo por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria, o Código de Processo Penal expressamente veda que autoridade de uma circunscrição (Estado ou Município) investigue fatos criminosos praticados em outra circunscrição.

28ª Questão
Analise as seguintes afirmativas.
I - Não gera constrangimento ilegal a instauração, em paralelo, pela autoridade policial estadual, de inquérito sobre crimes de competência da Justiça Federal, por isso mesmo já em investigação em procedente inquérito da Policia Federal.
II - O prazo de envio do inquérito policial à Justiça é de 30 dias, estando réu preso ou solto.
III - Não se justifica decisão condenatória apoiada exclusivamente em inquérito policial, pois se viola o princípio constitucional do contraditório.
IV - O inquérito policial pode ser arquivado de ofício pelo juiz e órgão do Ministério Público, sendo vedado ao Delegado de Policia praticar tal ato.
Assinale a alternativa CORRETA.
a) Somente a afirmativa IV é verdadeira.
b) Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.
d) Somente a afirmativa III é verdadeira.

29ª Questão
Em relação a Busca e Apreensão, é CORRETO afirmar que: 
a) A busca pessoal dependerá de mandado, no caso de prisão, ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja de posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso da busca domiciliar.
b) O Mandado de Busca e Apreensão não poderá conter em seu próprio texto ordem de prisão.
c) Existindo séria suspeita sobre a ocorrência do ilícito permanente, é imprescindível a existência de Mandado de Busca e Apreensão, sob pena de tornar-se letra morta a garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio, dando azo a arbitrariedades.
d) A busca poderá ser determinada de ofício a requerimento de qualquer das partes. Quando requerida, entretanto, só deve ser deferida pelo juiz quando houver fundadas razões para a diligência como, por exemplo, a existência de indícios de ocorrência de ilícito penal e da necessidade de prova.

30ª Questão
Sobre Auto de Prisão em Flagrante é CORRETO afirmar que: 
a) A Prisão em Flagrante é um ato administrativo do Estado, como deixa entrever o Código de Processo Penal; é uma medida cautelar de natureza processual que dispensa ordem escrita e é prevista expressamente na Constituição Federal.
b) Qualquer pessoa do povo poderá, e as autoridades policiais e judiciárias e seus respectivos agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
c) Tem cabimento a prisão em flagrante do agente que, horas depois do delito, entrega-se espontaneamente à Polícia, que não o perseguia, e confessa o crime diante a autoridade policial.
d) A Nota de Culpa deve ser entregue ao preso no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sendo assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e o das testemunhas.
31ª Questão
Analise as seguintes afirmativas.
I - A tentativa, quando iniciada a execução do ilícito, não se consumando por circunstâncias alheias à vontade do agente, é punível no caso de contravenção, como nos moldes previstos no Código Penal.
II - As contravenções penais tipificadas no artigo 59 (vadiagem) e artigo 60 (mendicância), ambos da Lei das Contravenções Penais, são inafiançáveis em casos de auto de prisão em flagrante.
III - A exploração ou realização de loteria denominada de "Jogo do Bicho" , bem como a prática de qualquer ato relativo à sua realização ou exploração não é uma contravenção penal. 
IV - Não é contravenção penal o ato de dirigir aeronave sem estar devidamente licenciado, desde que se tenha como passageiro um piloto que possua experiência no mesmo artefato e esteja em dia com sua documentação junto ao Departamento de Aviação Civil.
Assinale a alternativa CORRETA.
a) Somente a afirmativa IV é verdadeira.
b) Somente a afirmativa II é verdadeira.
c) Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.

32ª Questão
Em relação à Lei n. 9.807/99 - Lei de Proteção à Testemunha, analise as seguintes afirmativas.
I - É facultado ao juiz, de ofício ou a requerimento das partes, conceder o perdão judicial ao acusado que, sendo primário, tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e o processo criminal, desde que cumpridos os requisitos elencados na citada norma.
II - A alteração do nome completo da testemunha não poderá ser concedida judicialmente, mas sim pelo Conselho Deliberativo, em cuja composição haverá representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Policia Federal.
III - Entre as diversas medidas aplicáveis, isoladas e cumulativamente, em benefício da pessoa protegida, cabem: segurança na residência; transferência de residência; ajuda financeira mensal; e apoio e assistência social, médica e psicológica.
IV - A proteção concedida à pessoa beneficiada pelo programa constante da Lei n. 9.807/99 não será dirigida ou estendida ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes que tenham convivência habitual com ele.
Assinale a alternativa CORRETA. 
a) Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.
b) Somente a afirmativa II é verdadeira.
c) Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
d) Somente a afirmativa III é verdadeira.

33ª Questão
Assinale a alternativa CORRETA:
a) O depósito de valores oriundos de crimes contra a Administração Pública realizado em "paraísos fiscais" é matéria da Lei n. 9.613 de 03 de março de 1998 - "Lei de lavagem de dinheiro".
b) Os detentores de cargos públicos não se sujeitam à "Lei de lavagem de dinheiro", pois gozam de imunidade funcional.
c) Sendo alguém preso em flagrante delito por portar arma de fogo de porte restrito ou proibido, poderá ser solto mediante fiança, em conformidade com a Lei n. 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, e com o Código de Processo Penal.
d) O SINARM - Sistema Nacional de Armas foi instituído no âmbito da Policia Federal e das Polícias Civis, sendo coordenado pelo Ministério da Justiça.
34ª Questão
Analise as seguintes afirmativas relativas aos crimes em espécie constantes da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, (Código de Trânsito Brasileiro).
I - A prestação imediata de socorro à vítima é compulsória. A omissão nesse sentido, contudo, sendo crime de menor potencial ofensivo, não sujeita o autor a ser indiciado em inquérito policial, ficando tão somente sujeito à lavratura de um Termo Circunstanciado.
II - Dirigir sob influência de álcool ou de substância de efeitos análogos sujeitará o autor a ser conduzido em auto de prisão em flagrante.
III - O homicídio culposo, sendo crime de médio potencial ofensivo, sujeita o autor à pena máxima não superior a um ano.
IV - Trafegar com velocidade incompatível com a segurança, nas proximidades de escolas e hospitais, sujeita o infrator à sanção pecuniária, tão somente.
Assinale a alternativa CORRETA.
a) Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
b) Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.
c) Somente a afirmativa I é verdadeira.
d) Somente a afirmativa II é verdadeira.
35ª Questão
Assinale a alternativa que indica, segundo a Constituição, os direitos sociais:
a) Seguro-desemprego, FGTS, salário mínimo, salário-família.
b) Educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados.
c) Trabalho, 13º salário, proteção ao direito adquirido, férias anuais.
d) Proteção contra despedida arbitrária, habeas data e habeas corpus, direito de petição.

36ª Questão
Analise as seguintes afirmativas.
I - Os crimes hediondos - Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990, são insuscetíveis de anistia, graça, indulto, fiança e liberdade provisória.
II - A prática de tortura, definida na Lei 9.455 de 7 de abril de 1997, é afiançável e suscetível de graça e anistia, mas a condenação ensejará a perda de cargo, função ou emprego público.
III - O disposto na Lei n. 9.455, de 7 de abril de 1997, aplica-se ainda que o crime não tenha ocorrido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.
IV - O transporte de pássaros em vias de extinção, em gaiolas, devidamente anilhados e registrados junto a uma federação de criadores de passeriformes da fauna brasileira, é crime tipificado na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais).
Assinale a alternativa CORRETA.
a) Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
b) Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.

37ª Questão
Os direitos e deveres individuais e coletivos se fundamentam na garantia constitucional de igualdade perante a lei e estabelecem aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 
Assinale a alternativa que está em desacordo com o Art. 5º da Constituição.
a) É livre a manifestação do pensamento.
b) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
c) É livre a expressão da atividade intelectual, artística e científica, desde que seja submetida previamente ao órgão de segurança, para que a sociedade seja protegida de eventuais excessos. 
d) A propriedade atenderá a sua função social.

38ª Questão
Escolha a alternativa que, segundo a doutrina, enuncia as fontes principais do Direito Administrativo.
a) Lei, doutrina, jurisprudência e costumes.
b) A Constituição, porque só dela devem emanar as fontes de todos os direitos.
c) Os decretos e leis oriundos do Poder Executivo, pois o Direito Administrativo trata somente da administração exercida por esse poder.
d) As normas administrativas organizadas em conjunto pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, reunidas no Código Administrativo Brasileiro.
39ª Questão
Em relação à Lei n. 6.843/86 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina), assinale a alternativa CORRETA.
a) São autoridades policiais o Secretário da Segurança Pública e o Comandante da Polícia Militar.
b) São agentes da autoridade policial os Delegados de Polícia e os Escrivães de Polícia.
c) Os investigadores policiais são considerados auxiliares secretos da autoridade policial.
d) Excluindo-se os Delegados de Polícia, os Inspetores de Polícia, os Comissários de Polícia, os Escrivães de Polícia e os Investigadores Policiais, todas as demais categorias que integram a Polícia Civil constituem auxiliares da autoridade policial.

40ª Questão
Analise as seguintes afirmativas relativas a Lei 6.846/86 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina). 
I - Constitui infração disciplinar toda ação ou omissão do policial que possa comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina ou a hierarquia, prejudicar a eficiência dos serviços públicos ou causar prejuízo de qualquer natureza à administração.
II - Dentre outras, constituem infrações disciplinares puníveis com repreensão: impontualidade; ingerir bebidas alcoólicas, quando em serviço; simular doença para esquivar-se ao cumprimento do dever; usar indevidamente os bens da repartição sob sua guarda ou não.
III - Constituem motivos para demissão simples, dentre outras, as seguintes infrações: inassiduidade intermitente ou permanente; usura em qualquer de suas formas; falsificação ou uso de documentos que saiba falsificados; eximir-se do cumprimento do dever policial.
IV - Na aplicação das penas disciplinares, dependendo da gravidade da infração cometida, nem sempre é possível considerar as circunstâncias atenuantes.
Assinale a alternativa CORRETA.
a) Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
b) Todas as afirmativas são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.

Gabarito
1ª Questão	D	21ª Questão	D	
2ª Questão	A	22ª Questão	A	
3ª Questão	B	23ª Questão	A	
4ª Questão	C	24ª Questão	B	
5ª Questão	A	25ª Questão	B	
6ª Questão	D	26ª Questão	C	
7ª Questão	D	27ª Questão	A	
8ª Questão	D	28ª Questão	D	
9ª Questão	A	29ª Questão	D	
10ª Questão	A	30ª Questão	A	
11ª Questão	B	31ª Questão	B	
12ª Questão	D	32ª Questão	C	
13ª Questão	C	33ª Questão	A	
14ª Questão	D	34ª Questão	A	
15ª Questão	A	35ª Questão	B	
16ª Questão	D	36ª Questão	C	
17ª Questão	C	37ª Questão	C	
18ª Questão	B	38ª Questão	A	
19ª Questão	A	39ª Questão	D	
20ª Questão	C	40ª Questão	A